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Termos de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE

"Nicephotos" PIXEL HOUSE SOLUÇÕES EM IMAGENS LTDA., sociedade limitada com sede à Rua Equador, 456, Santo Cristo, CEP: 20220-410, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.251.204/0001-81 ("Nicephotos"), e seus clientes online ("USUÁRIOS"), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por Nicephotos, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS Nicephotos")

1. OBJETO

1.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante as quais o USUÁRIO utilizará os SERVIÇOS Nicephotos no site https://www.nicephotos.com.br ("SITE").

1.2. Será qualificado como “USUÁRIO” todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE ("CADASTRO"). Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo Nicephotos.

2.3. O Nicephotos poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o Nicephotos poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo Nicephotos.

2.4. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS Nicephotos objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.

2.5. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR.

2.6. O USUÁRIO poderá autorizar o Nicephotos a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS Nicephotos, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido por Nicephotos perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pelo Nicephotos que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. O Nicephotos poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS Nicephotos.

3. OS SERVIÇOS Nicephotos

3.1. Os SERVIÇOS Nicephotos consistem em:

3.1.1. Imprimir, armazenar e permitir o compartilhamento de imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos fomatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser publicados no SITE.

4. DA IMPRESSÃO E ENTREGA DAS FOTOGRAFIAS AO USUÁRIO

4.1. O Nicephotos obriga-se a :

4.1.1. Permitir ao USUÁRIO enviar imagens digitalmente ao SITE, escolhendo as fotos que desejar para impressão e compartilhamento, sendo o pagamento realizado mediante cartão de crédito, cartão pré - pago com número PIN ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE;

4.1.2. A entrega do produto em domicílio será realizada por portador, no horário das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no endereço especificado para a entrega.

4.1.3. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da operação do Nicephotos, após a terceira tentativa, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente e aguardará um novo contato do USUÁRIO para nova confirmação do endereço de entrega.

4.1.4. O Nicephotos não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento.

4.1.5. As fotos enviadas para o Nicephotos sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a otimizar o envio e armazenamento das fotos. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no site Nicephotos.

5. SUPORTE TÉCNICO

5.1. O Nicephotos oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS Nicephotos;

5.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

5.3. A RESPONSABILIDADE do Nicephotos QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O Nicephotos NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.

6. PRAZO DO CONTRATO

6.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos dos itens 7 e 9 abaixo.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Constitui obrigação do USUÁRIO:

7.1.1. Não enviar fotografias com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra moral, a ética e aos bons costumes; o Nicephotos, ao seu exclusivo critério, poderá classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não realizar as impressões das imagens solicitadas e excluí-las de sua base de dados.

7.1.2. Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o Nicephotos sempre que houver qualquer alteração.

7.1.3. Não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

7.1.4. Não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas;

7.1.5. Não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados;

7.1.6. Não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens do Nicephotos e/ou de terceiros;

7.1.7. Não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos do Nicephotos e/ou de terceiros;

7.1.8. Quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia;

7.1.9. Caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assumir integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros;

7.1.10. Assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando o Nicephotos, seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO;

7.1.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO Nicephotos NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.

8. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES

8.1. O Nicephotos poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO consultar esta página periodicamente.

8.2. O Nicephotos poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato.

8.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao USUÁRIO.

9. RESCISÃO

9.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência. O Nicephotos considerará rescindido o Contrato pelo USUÁRIO caso este deixe de realizar uma compra no SITE pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data do CADASTRO, podendo remover todas as informações, catálogos de endereços e imagens do USUÁRIO. Cada compra subsequente dará início a um novo período de 6 (seis) meses.

9.2. O Nicephotos poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia no caso de descumprimento contratual por parte do USUÁRIO.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.

Política de Privacidade

Acreditamos que relacionamentos de longo prazo só podem ser construídos quando permeados de transparência e confiança.

É nosso dever preservar a segurança das informações a nós confiadas e utilizá-las para benefício único e exclusivo de nossos clientes. Assim, repudiamos qualquer ação que venha a prejudicar sua privacidade, como o envio de e-mails não solicitados (“spams”) ou o compartilhamento de suas informações com outras pessoas e empresas, quando não expressamente autorizado por você.

Todos os emails encaminhados pelo Nicephotos serão enviados através do endereço: nicephotos@nicephotos.com.br.

Somente solicitamos informações que nos ajudem a transformar o Nicephotos em uma experiência cada vez mais interessante, útil e em total sintonia com suas preferências.

Nosso objetivo com esta política é de informar sobre a utilização e o armazenamento dos dados cadastrais do usuário.

Quais informações são coletadas e como fazemos?

Você pode visitar e conhecer muitos dos benefícios do Nicephotos sem qualquer necessidade de registro. Contudo, para utilizar alguns recursos do site, como o upload de fotos e a solicitação de revelação, é necessário nos fornecer algumas informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, assim como aceitar os termos e condições de uso do site. Se você quiser adquirir algum produto através do Nicephotos, informações do seu cartão de crédito também serão solicitadas por meio de servidores seguros (SSL 128 bits), mas para sua total segurança, tão logo a transação seja concluída, estes dados serão apagados de nossos servidores.

Coletamos automaticamente informações genéricas de utilização do site, que nos possibilitam identificar as áreas de maior sucesso e de maior relevância para nossos clientes. Assim, aprimoramos nossos serviços para torná-los cada vez mais atraentes a um número cada vez maior de pessoas. Outras informações são coletadas através de pequenos registros de informação que gravamos em seu computador ("cookies"). Eles servem para que possamos identificá-lo, em visitas posteriores, ajustando o site às suas necessidades específicas. Apesar de os principais navegadores automaticamente aceitarem o uso de "cookies", eles normalmente possibilitam que você impeça e/ou seja notificado quando um site colocar um cookie em seu computador.

Uma das principais medidas para proteger a sua privacidade é a necessidade de senha de acesso às suas informações pessoais, criada exclusivamente pelo usuário ao se cadastrar no Nicephotos. Ainda como proteção às suas informações, o site possui mecanismos e instrumentos técnicos para assegurar o sigilo dos dados armazenados e recebidos, mantendo, deste modo, a qualidade, a confiabilidade e a segurança inerentes a todas às suas páginas.

O Nicephotos compartilha informações de seus clientes com outras empresas?

JAMAIS divulgamos os dados individuais de nossos clientes a terceiros, a não ser mediante prévia autorização. Somente compartilhamos informações genéricas, como distribuições geográficas de nossos clientes, percentuais de homens e mulheres, faixas etárias e outras características, sem qualquer identificação pessoal, para que patrocinadores, parceiros de negócios e anunciantes possam identificar seus grupos de interesse e oferecer promoções e/ou anunciar produtos conosco.

De que forma um membro pode remover ou alterar informações pessoais e cancelar recebimento de e-mails?

Após recolher qualquer informação de seus clientes, o Nicephotos oferece a seus usuários a possibilidade de remover ou alterar suas informações em nossa base de dados, bem como escolher não receber futuras promoções e/ou comunicados desta empresa ou de nossos parceiros. O cancelamento das newsletters Nicephotos também pode ser efetivado através do link "cancelar recebimento" posicionado ao final de cada newsletter.

Em caso de dúvidas relativas à Política de Privacidade, contate a Central de Atendimento do Nicephotos através do e-mail e/ou telefones indicados na área “Atendimento” deste site.

Seu consentimento

Utilizando nosso site, você consente a coleta de informações pelo Nicephotos como especificado em sua Política de Privacidade. Todas as alterações constam nesta página para que você possa, a qualquer momento, estar ciente de quais informações coletamos, como as utilizamos e em quais circunstâncias as compartilhamos. A continuidade do acesso ao site expressa sua aceitação de qualquer modificação presente neste documento.

Qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, gentileza entrar em contato com nosso SAC através do site https://www.nicephotos.com.br/faleconosco.asp

Informamos que o Nicephotos reserva-se o direito de alterar ou redigir nova Política de Privacidade sempre que julgar necessário ou conveniente ao bom desempenho do Nicephotos.com.br. Sendo assim, solicitamos a você que visite esta seção periodicamente, a fim de se manter informado sobre eventuais alterações e novidades em nossa Política de Privacidade.

Equipe Nicephotos

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1) Promoção válida para 35 fotos 10x15 cm grátis por 5 dias após a data de cadastro no site.

2) Oferta válida apenas para uma (1) compra por CPF/login cadastrado no site/endereço de entrega.

3) Só está apto a participar desta promoção o cliente que não possuir cadastro prévio no site, utilizar os créditos da promoção em seu primeiro pedido, não utilizar CPF já utilizado no site e não utilizar endereço de entrega já utilizado para entregas de pedidos feitos no site.

4) Antes da liberação do crédito, o site verifica os itens de aprovação de créditos citados no item anterior (3). Caso um dos itens verificados não esteja de acordo com as regras da promoção, o cliente não terá direito a revelação gratuita.

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6) Somente uma (01) promoção por pedido.

7) Promoção não cumulativa com outras promoções ou planos pré-pagos.

8) O frete será cobrado no Carrinho de Compras.

9) Imagens meramente ilustrativas.

10) Lembramos que é de responsabilidade do cliente, efetuar todo o procedimento de envio de fotos e finalização do pedido dentro da validade desta promoção. É importante que não deixe para finalizar seu pedido no último dia de validade.

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